Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4346.
Sanções à Rússia: Apreensão de ativos congelados para financiar a defesa da Ucrânia.
A lei impõe sanções rigorosas a instituições financeiras estrangeiras que apoiem entidades russas sancionadas ou o setor energético russo. Uma mudança crucial é a obrigação do governo dos EUA de apreender ativos congelados pertencentes ao Banco Central Russo e a fundos estatais detidos em instituições financeiras americanas. Estes fundos serão transferidos para o Fundo de Apoio à Ucrânia para financiar ajuda, incluindo artigos de defesa.
Pontos-chave
Proibição ou condições rigorosas em contas nos EUA para bancos estrangeiros que lidam com entidades russas sancionadas, incluindo o setor energético.
O governo dos EUA deve apreender e confiscar ativos do Banco Central Russo e de fundos estatais localizados em instituições financeiras americanas.
Os fundos russos apreendidos serão transferidos para o Fundo de Apoio à Ucrânia para financiar ajuda, incluindo equipamento de defesa.
As violações acarretam sanções civis severas e até 20 anos de prisão por infrações criminais intencionais.
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