arrow_back Voltar para a App

Lei HOMES: Restrições para Grandes Proprietários de Imóveis

Esta lei visa melhorar o acesso à habitação para cidadãos comuns. Introduz alterações que dificultam que grandes empresas e indivíduos com muitas propriedades beneficiem de isenções fiscais, o que pode afetar os preços de aluguer e a disponibilidade de casas unifamiliares.
Pontos-chave
Empresas e indivíduos que possuam 50 ou mais propriedades unifamiliares para aluguer não poderão deduzir juros de empréstimos ou depreciação dessas propriedades dos seus impostos.
Exceções aplicam-se quando as propriedades são vendidas a indivíduos para sua residência principal ou a organizações sem fins lucrativos qualificadas focadas em habitação acessível.
O objetivo é reduzir os incentivos para que grandes entidades comprem casas em massa, o que pode ajudar a estabilizar o mercado imobiliário e aumentar as oportunidades de compra de casa para famílias.
As novas regras aplicar-se-ão a dívidas contraídas e propriedades colocadas em serviço em anos fiscais que comecem após a data de promulgação da lei.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4352
Patrocinador: Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13]
Data de início: 2025-07-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOMES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4352.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas e indivíduos que possuam 50 ou mais propriedades unifamiliares para aluguer não poderão deduzir juros de empréstimos ou depreciação dessas propriedades dos seus impostos.
  • Exceções aplicam-se quando as propriedades são vendidas a indivíduos para sua residência principal ou a organizações sem fins lucrativos qualificadas focadas em habitação acessível.
  • O objetivo é reduzir os incentivos para que grandes entidades comprem casas em massa, o que pode ajudar a estabilizar o mercado imobiliário e aumentar as oportunidades de compra de casa para famílias.
  • As novas regras aplicar-se-ão a dívidas contraídas e propriedades colocadas em serviço em anos fiscais que comecem após a data de promulgação da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Sykes, Emilia Strong [D-OH-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário