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Proteção do Desporto Feminino: Regras para Atletismo Escolar e Universitário

Esta lei visa garantir que apenas indivíduos nascidos como mulheres compitam em desportos femininos em escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior. Escolas e universidades que não cumprirem estas regras podem perder financiamento federal, o que pode afetar programas educacionais e bolsas de estudo.
Pontos-chave
Escolas e universidades devem seguir as regras de participação em desportos femininos para receber fundos federais.
Estas regras exigem que apenas indivíduos nascidos como mulheres compitam em desportos femininos.
O não cumprimento pode levar à perda de ajuda financeira federal para instituições de ensino.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4363
Patrocinador: Rep. Barr, Andy [R-KY-6]
Data de início: 2025-07-14
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Defend Girls Athletics Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4363.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-14.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas e universidades devem seguir as regras de participação em desportos femininos para receber fundos federais.
  • Estas regras exigem que apenas indivíduos nascidos como mulheres compitam em desportos femininos.
  • O não cumprimento pode levar à perda de ajuda financeira federal para instituições de ensino.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Barr, Andy [R-KY-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Educação