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Proibição de Modificação Climática: Novas Regras e Penalidades

Esta lei proíbe completamente a modificação intencional do clima nos Estados Unidos, incluindo quaisquer ações destinadas a alterar a composição atmosférica ou influenciar a temperatura ou a precipitação. Os cidadãos poderão denunciar atividades suspeitas, e as violações da proibição acarretam multas significativas e prisão. Isso visa proteger as condições atmosféricas naturais.
Pontos-chave
Proibição completa da modificação intencional do clima, incluindo geoengenharia e semeadura de nuvens.
Introdução de multas de até US$ 100.000 e até 5 anos de prisão por violações.
Estabelecimento de um sistema para os cidadãos denunciarem atividades suspeitas à Agência de Proteção Ambiental (EPA).
Revogação de todas as disposições federais existentes que autorizam a modificação climática.
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Número de impressão: 119_HR_4403
Patrocinador: Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14]
Data de início: 2025-07-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clear Skies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4403.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição completa da modificação intencional do clima, incluindo geoengenharia e semeadura de nuvens.
  • Introdução de multas de até US$ 100.000 e até 5 anos de prisão por violações.
  • Estabelecimento de um sistema para os cidadãos denunciarem atividades suspeitas à Agência de Proteção Ambiental (EPA).
  • Revogação de todas as disposições federais existentes que autorizam a modificação climática.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Greene, Marjorie Taylor [R-GA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis