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Proibição de propriedade de farmácias e PBMs para planos de saúde federais

Esta lei visa prevenir conflitos de interesse na provisão de medicamentos para funcionários federais. Proíbe as seguradoras e os gestores de benefícios farmacêuticos de possuírem farmácias, o que pode levar a preços mais justos e maior concorrência no mercado de medicamentos. Isso significa que os funcionários federais podem se beneficiar de melhor acesso a medicamentos e custos potencialmente mais baixos.
Pontos-chave
As seguradoras que oferecem planos de saúde para funcionários federais não podem possuir farmácias.
Os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) para funcionários federais não podem possuir farmácias.
O objetivo é aumentar a concorrência e potencialmente reduzir os custos de medicamentos para funcionários federais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_4409
Patrocinador: Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8]
Data de início: 2025-07-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Fair Pharmacies for Federal Employees Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4409.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras que oferecem planos de saúde para funcionários federais não podem possuir farmácias.
  • Os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) para funcionários federais não podem possuir farmácias.
  • O objetivo é aumentar a concorrência e potencialmente reduzir os custos de medicamentos para funcionários federais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Krishnamoorthi, Raja [D-IL-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde