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Benefícios de Desemprego: Novas Regras para Disputas Laborais

Novas regras podem afetar sua elegibilidade para benefícios de desemprego se você perder o emprego devido a uma greve ou outra disputa laboral. A lei visa esclarecer que indivíduos que participam ativamente ou apoiam financeiramente uma disputa podem não se qualificar para os benefícios.
Pontos-chave
Indivíduos desempregados devido a uma greve ou disputa laboral (excluindo "lockouts") podem tornar-se inelegíveis para benefícios.
Isso se aplica a quem participa, apoia financeiramente ou tem interesse direto na disputa.
As alterações entrarão em vigor dois anos após a promulgação, mas os estados podem implementá-las antes.
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Número de impressão: 119_HR_4424
Patrocinador: Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2]
Data de início: 2025-07-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SHIELD Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4424.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos desempregados devido a uma greve ou disputa laboral (excluindo "lockouts") podem tornar-se inelegíveis para benefícios.
  • Isso se aplica a quem participa, apoia financeiramente ou tem interesse direto na disputa.
  • As alterações entrarão em vigor dois anos após a promulgação, mas os estados podem implementá-las antes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Yakym, Rudy [R-IN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Benefícios Trabalho