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Novas taxas de transferência estrangeira para financiamento da segurança fronteiriça.

Esta lei introduz uma nova taxa de 37% sobre as transferências de dinheiro enviadas para países com o maior número de entradas ilegais nos EUA. Os fundos arrecadados serão usados para melhorar a segurança fronteiriça, incluindo tecnologia, barreiras físicas e salários de agentes da Patrulha da Fronteira, bem como para reembolsar os estados fronteiriços.
Pontos-chave
Impõe uma taxa de 37% sobre as transferências de dinheiro para os cinco países com mais entradas ilegais nos EUA.
Estabelece dois fundos fiduciários: um para reembolsar os estados fronteiriços e outro para medidas diretas de segurança fronteiriça.
Os fundos serão usados para tecnologia de detecção, barreiras físicas e salários de agentes da Patrulha da Fronteira.
Fundos excedentes acima de 50 bilhões de dólares serão dedicados à redução do déficit.
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Número de impressão: 119_HR_445
Patrocinador: Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1]
Data de início: 2025-01-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Border Security Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_445.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Impõe uma taxa de 37% sobre as transferências de dinheiro para os cinco países com mais entradas ilegais nos EUA.
  • Estabelece dois fundos fiduciários: um para reembolsar os estados fronteiriços e outro para medidas diretas de segurança fronteiriça.
  • Os fundos serão usados para tecnologia de detecção, barreiras físicas e salários de agentes da Patrulha da Fronteira.
  • Fundos excedentes acima de 50 bilhões de dólares serão dedicados à redução do déficit.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Migração Impostos Investimentos Públicos