Apoio ao acesso a refeições escolares para crianças em acolhimento e parentesco.
Esta lei expande a elegibilidade automática para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido para mais crianças em acolhimento, adotadas e aquelas criadas por avós ou outros parentes. Simplifica o acesso ao apoio nutricional para crianças vulneráveis, independentemente da sua localização ou mudanças de cuidador.
Pontos-chave
Mais crianças em acolhimento, adotadas e em famílias de parentesco qualificar-se-ão automaticamente para refeições escolares gratuitas.
Crianças que se transferem para uma nova escola manterão a sua elegibilidade para refeições, com possíveis extensões de um ano para aquelas que vivem com certos cuidadores.
Acesso mais fácil a refeições para crianças em habitações de baixa renda com um avô ou outro parente idoso como cuidador a tempo inteiro.
Estado:
Apresentado
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