arrow_back Voltar para a App

Novos Limites para Doações a Bibliotecas e Centros Presidenciais

Novas regras introduzem limites e regulamentos rigorosos sobre doações a Bibliotecas e Centros Presidenciais para aumentar a transparência e prevenir influências indevidas. Os cidadãos terão acesso a informações sobre os doadores, visando construir maior confiança nas instituições públicas. Essas mudanças são projetadas para conter potenciais conflitos de interesse e garantir que as doações sirvam a propósitos públicos, e não a ganhos privados.
Pontos-chave
Proibição de aceitar doações de lobistas, entidades estrangeiras, contratados federais e indivíduos que buscam perdão presidencial enquanto o presidente está no cargo.
Um limite de doação de 10.000 dólares para indivíduos desde a eleição presidencial até um ano após o término de seu mandato.
Divulgação pública obrigatória de doações acima de 200 dólares no site dos Arquivos Nacionais, aumentando a transparência.
Penalidades financeiras severas e prisão por violações, incluindo a ocultação da verdadeira fonte das doações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4461
Patrocinador: Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23]
Data de início: 2025-07-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend section 2112 of title 44, United States Code, to appropriately limit donations to Presidential Libraries and Centers.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4461.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de aceitar doações de lobistas, entidades estrangeiras, contratados federais e indivíduos que buscam perdão presidencial enquanto o presidente está no cargo.
  • Um limite de doação de 10.000 dólares para indivíduos desde a eleição presidencial até um ano após o término de seu mandato.
  • Divulgação pública obrigatória de doações acima de 200 dólares no site dos Arquivos Nacionais, aumentando a transparência.
  • Penalidades financeiras severas e prisão por violações, incluindo a ocultação da verdadeira fonte das doações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moskowitz, Jared [D-FL-23].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Investimentos Públicos