Alteração à Lei de Acordo de Reivindicações de Terras da Tribo Indígena Catawba.
Este projeto de lei altera a Lei de Acordo de Reivindicações de Terras da Tribo Indígena Catawba da Carolina do Sul de 1993. Remove a disposição que proibia a inscrição de um indivíduo como membro tribal, a menos que fosse descendente direto de uma pessoa na lista base final de membros e tivesse mantido relações políticas com a Tribo.
Pontos-chave
Remove o requisito de ser descendente direto de uma pessoa na lista base final de membros.
Elimina a condição de manter relações políticas com a Tribo para a inscrição.
Altera a subsecção (d) da secção 7 da Lei Pública 103–116.
Estado:
Apresentado
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