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Atualização do código: supervisão prisional e transparência judicial

Esta lei organiza a legislação federal incorporando no código oficial estatutos recentes sobre inspeções prisionais e declarações financeiras de juízes. Embora técnica, consolida as estruturas de responsabilidade governamental e proteção dos reclusos.
Pontos-chave
Incorpora um regime de inspeções e um Provedor de Justiça para o Departamento de Prisões no Título 5.
Codifica a exigência de uma base de dados online pesquisável para relatórios de divulgação financeira de juízes federais.
Atualiza os procedimentos de remoção de Inspetores Gerais para garantir uma supervisão independente.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_HR_4465
Patrocinador: Rep. Schmidt, Derek [R-KS-2]
Data de início: 2025-07-16
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend chapters 4, 10, and 131 of title 5, United States Code, as necessary to keep those chapters current and to correct related technical errors.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4465.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Incorpora um regime de inspeções e um Provedor de Justiça para o Departamento de Prisões no Título 5.
  • Codifica a exigência de uma base de dados online pesquisável para relatórios de divulgação financeira de juízes federais.
  • Atualiza os procedimentos de remoção de Inspetores Gerais para garantir uma supervisão independente.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schmidt, Derek [R-KS-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança