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Lei de Incentivo à Segurança de Armas: Créditos Fiscais e Programas de Armazenamento

Esta lei visa aumentar a segurança, promovendo o armazenamento seguro de armas de fogo. Introduz novas regras para os vendedores de armas, estabelece programas de subsídios para ajudar os cidadãos a adquirir dispositivos de armazenamento seguro e oferece créditos fiscais para os retalhistas que vendem tais dispositivos. Isso facilita que os cidadãos protejam as armas de fogo em suas casas, reduzindo o risco de acidentes e acesso não autorizado.
Pontos-chave
Fabricantes e importadores de armas de fogo devem fornecer avisos escritos promovendo o armazenamento seguro com cada arma vendida.
Será estabelecido um programa de subsídios para estados e tribos indígenas para distribuir dispositivos de armazenamento seguro de armas de fogo ao público.
Os retalhistas que vendem dispositivos de armazenamento seguro de armas de fogo podem receber um crédito fiscal de 10% do preço de venda, até 400 dólares por dispositivo.
O Procurador-Geral desenvolverá e publicará as melhores práticas para o armazenamento seguro de armas de fogo em vários locais, incluindo casas e veículos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4487
Patrocinador: Rep. Carson, André [D-IN-7]
Data de início: 2025-07-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Gun Safety Incentive Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4487.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Fabricantes e importadores de armas de fogo devem fornecer avisos escritos promovendo o armazenamento seguro com cada arma vendida.
  • Será estabelecido um programa de subsídios para estados e tribos indígenas para distribuir dispositivos de armazenamento seguro de armas de fogo ao público.
  • Os retalhistas que vendem dispositivos de armazenamento seguro de armas de fogo podem receber um crédito fiscal de 10% do preço de venda, até 400 dólares por dispositivo.
  • O Procurador-Geral desenvolverá e publicará as melhores práticas para o armazenamento seguro de armas de fogo em vários locais, incluindo casas e veículos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carson, André [D-IN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Impostos