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Proteção de informações genéticas em casos de falência

Esta lei visa proteger suas informações genéticas se uma empresa ou indivíduo que as detém for à falência. Garante que seus dados genéticos não possam ser vendidos ou alugados sem seu consentimento por escrito e devem ser excluídos se não forem mais necessários.
Pontos-chave
Suas informações genéticas agora estão protegidas em processos de falência, o que significa que não podem ser vendidas ou alugadas sem seu consentimento explícito.
Empresas ou síndicos de falência devem excluir suas informações genéticas se elas não forem vendidas ou alugadas de acordo com as novas regras.
A lei se aplica a todos os casos de falência em andamento ou iniciados após sua data de entrada em vigor.
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Estado: Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4492
Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]
Data de início: 2025-07-17
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público — totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada — verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Don’t Sell My DNA Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4492.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Suas informações genéticas agora estão protegidas em processos de falência, o que significa que não podem ser vendidas ou alugadas sem seu consentimento explícito.
  • Empresas ou síndicos de falência devem excluir suas informações genéticas se elas não forem vendidas ou alugadas de acordo com as novas regras.
  • A lei se aplica a todos os casos de falência em andamento ou iniciados após sua data de entrada em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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Tribunais e Leis Saúde