Proteção de informações genéticas em casos de falência

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4492/BILLS-119hr4492ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger suas informações genéticas se uma empresa ou indivíduo que as detém for à falência. Garante que seus dados genéticos não possam ser vendidos ou alugados sem seu consentimento por escrito e devem ser excluídos se não forem mais necessários.

Pontos-chave

Suas informações genéticas agora estão protegidas em processos de falência, o que significa que não podem ser vendidas ou alugadas sem seu consentimento explícito.

Empresas ou síndicos de falência devem excluir suas informações genéticas se elas não forem vendidas ou alugadas de acordo com as novas regras.

A lei se aplica a todos os casos de falência em andamento ou iniciados após sua data de entrada em vigor.

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Número de impressão: 119_HR_4492

Patrocinador: Rep. Cline, Ben [R-VA-6]

Data de início: 2025-07-17

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4492.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Suas informações genéticas agora estão protegidas em processos de falência, o que significa que não podem ser vendidas ou alugadas sem seu consentimento explícito.
Empresas ou síndicos de falência devem excluir suas informações genéticas se elas não forem vendidas ou alugadas de acordo com as novas regras.
A lei se aplica a todos os casos de falência em andamento ou iniciados após sua data de entrada em vigor.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cline, Ben [R-VA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Proteção de informações genéticas em casos de falência

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