Proibição de remover Cuba da lista de patrocinadores do terrorismo
Este projeto de lei visa impedir que Cuba seja removida da lista de estados patrocinadores do terrorismo até que certas condições sejam cumpridas. Isso significa que as sanções e restrições associadas a estar nesta lista permanecerão em vigor, o que pode afetar as relações internacionais e as oportunidades de viagem ou comércio com Cuba.
Pontos-chave
O projeto de lei proíbe o Presidente ou o Secretário de Estado de remover Cuba da lista de estados patrocinadores do terrorismo até que certas condições sejam satisfeitas.
Essas condições estão ligadas à Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana (LIBERTAD) de 1996.
A definição de 'estado patrocinador do terrorismo' inclui países cujos governos forneceram apoio repetido ao terrorismo internacional.
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