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Novas regras para monitorar o uso de armas dos EUA no exterior

Esta Lei estabelece o programa "Silver Shield" para monitorar mais de perto como os países parceiros usam artigos e serviços de defesa dos EUA. Seu objetivo é prevenir seu uso para prejudicar civis ou violar direitos humanos, o que pode levar à interrupção dos suprimentos. Isso dá aos cidadãos maior garantia de que a ajuda militar dos EUA é usada de acordo com os padrões internacionais.
Pontos-chave
Criação do programa "Silver Shield" para monitorar o uso de armas dos EUA para prevenir danos a civis e violações de direitos humanos.
Exigência de acordos com países parceiros comprometendo-se a não usar armas dos EUA para violar o direito internacional.
Possibilidade de interromper o fornecimento de armas se for encontrado uso indevido, aumentando a responsabilidade pelas exportações militares.
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Número de impressão: 119_HR_4502
Patrocinador: Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51]
Data de início: 2025-07-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Silver Shield Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4502.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação do programa "Silver Shield" para monitorar o uso de armas dos EUA para prevenir danos a civis e violações de direitos humanos.
  • Exigência de acordos com países parceiros comprometendo-se a não usar armas dos EUA para violar o direito internacional.
  • Possibilidade de interromper o fornecimento de armas se for encontrado uso indevido, aumentando a responsabilidade pelas exportações militares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jacobs, Sara [D-CA-51].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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