Licenças Ambientais Digitais: Mais Rápidas, Transparentes e Simplificadas
Esta lei visa acelerar e simplificar os processos de obtenção de licenças ambientais através da introdução de plataformas digitais. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre projetos e seu impacto ambiental, bem como a capacidade de acompanhar o progresso em tempo real. Espera-se que isso leve a uma implementação mais rápida dos projetos e a uma maior transparência nas ações governamentais.
Pontos-chave
Estabelecimento de padrões de dados unificados para licenças ambientais, facilitando a troca de informações entre agências.
Criação de um portal online central onde cidadãos e empresas poderão submeter candidaturas, acompanhar o seu estado e visualizar dados do projeto.
Utilização de tecnologias modernas, como inteligência artificial, para automatizar processos e analisar dados, visando reduzir os tempos de decisão.
Aumento da transparência nos processos de tomada de decisão e maior envolvimento da comunidade através de um acesso mais fácil à informação e da possibilidade de comentar projetos.
Aprovado pela Câmara
Sondagem Cidadã