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Crédito Fiscal para Professores que Oferecem Aulas Particulares

Esta nova lei introduz um crédito fiscal temporário para professores que oferecem serviços de aulas particulares. O objetivo é incentivar os professores a trabalhar horas extras fora do horário escolar, apoiando a educação dos alunos em matérias-chave. Isso pode proporcionar renda adicional aos professores e dar aos alunos acesso a suporte educacional.
Pontos-chave
Professores podem receber um crédito fiscal de 500 dólares por fornecer serviços de aulas particulares.
Um crédito adicional de até 500 dólares está disponível para professores que excedam 150 horas de aulas particulares por ano.
As aulas particulares devem focar em matemática, leitura e escrita, ou ciências, e ocorrer fora do horário escolar.
O crédito está disponível para professores de pré-escola, ensino fundamental e médio que atendam aos requisitos de certificação estadual.
Estas disposições aplicam-se a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2025 e expiram após 31 de dezembro de 2032.
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Data de início: 2025-07-17