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Apoio a Pecuaristas: Pastoreio Temporário em Desastres Naturais

Esta lei visa auxiliar pecuaristas com licenças de pastoreio quando suas terras atuais se tornam inutilizáveis devido a desastres naturais como secas ou incêndios florestais. Permite que os pecuaristas usem temporariamente áreas de pastoreio vagas, ajudando-os a manter seus rebanhos e operações. A lei estabelece regras e diretrizes para a disponibilização dessas terras, proporcionando flexibilidade em circunstâncias desafiadoras.
Pontos-chave
Pecuaristas podem usar temporariamente terras de pastoreio vagas se suas áreas atuais estiverem inutilizáveis devido a desastres naturais (por exemplo, secas, incêndios, infestações).
Os termos para o pastoreio temporário serão definidos individualmente, considerando as condições ecológicas e acordos anteriores.
A lei não altera os termos das licenças de pastoreio originais nem o direito de retornar às áreas originais uma vez restauradas.
As agências federais têm um ano para estabelecer diretrizes detalhadas para acesso eficiente às áreas temporárias.
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Número de impressão: 119_HR_4513
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Data de início: 2025-07-17