TÍTULO LEGAL OFICIAL
To make technical amendments to title 49, United States Code, as necessary to improve the Code.
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4523.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Padronização da terminologia e referências dentro dos regulamentos de transporte, potencialmente levando a maior clareza legal.
- Emendas às definições e regras relativas a empréstimos diretos e garantias de empréstimos no setor de transportes, o que pode agilizar os processos administrativos.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Onder, Robert F. [R-MO-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Ordered to be Reported by Voice Vote.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.