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Novos sistemas de descarte de resíduos e proibição de fossas de queima a céu aberto

Esta lei introduz novas regras para o descarte militar de materiais ilegais e resíduos, proibindo o uso de fossas de queima a céu aberto. Isso visa melhorar a segurança e a saúde, eliminando práticas de descarte prejudiciais que poderiam afetar o meio ambiente e a saúde dos cidadãos, especialmente perto de bases militares.
Pontos-chave
Os militares usarão sistemas especializados para destruir contrabando ilícito, incluindo materiais falsificados, narcóticos e documentos classificados.
A queima a céu aberto de contrabando ilícito, equipamentos militares classificados e materiais perigosos será proibida, reduzindo a poluição do ar.
O financiamento é alocado para novos sistemas de descarte de resíduos, visando melhorar a eficiência e a segurança da remoção de resíduos.
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Data de início: 2025-07-17