TÍTULO LEGAL OFICIAL
Expanding Educational Freedom and Opportunity for Families Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_HR_4534.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-07-17.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A Ordem Executiva sobre liberdade educacional para famílias torna-se lei permanente.
- As regras para o financiamento federal de escolas privadas e seu status legal permanecem inalteradas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in House
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.