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Orçamento 2026: Fundos para transportes, habitação e novas proibições federais

Esta lei assegura fundos para o ano fiscal de 2026 para a manutenção de estradas, aeroportos e ferrovias, bem como assistência habitacional para famílias de baixos rendimentos. Introduz simultaneamente proibições específicas, incluindo o não financiamento de mandatos de máscaras, a proibição de compra de câmaras de trânsito automatizadas e restrições de fundos para cidades que recusem cooperar com a imigração.
Pontos-chave
Milhares de milhões de dólares são alocados para reparação de infraestruturas, segurança aérea, Amtrak, subsídios de renda e programas de apoio aos sem-abrigo.
É proibido usar fundos federais para radares de velocidade ou câmaras de sinal vermelho e para impor o uso de máscaras.
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Número de impressão: 119_HR_4552
Patrocinador: Rep. Womack, Steve [R-AR-3]
Data de início: 2025-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transportation, Housing and Urban Development, and Related Agencies Appropriations Act, 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4552.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Milhares de milhões de dólares são alocados para reparação de infraestruturas, segurança aérea, Amtrak, subsídios de renda e programas de apoio aos sem-abrigo.
  • É proibido usar fundos federais para radares de velocidade ou câmaras de sinal vermelho e para impor o uso de máscaras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Womack, Steve [R-AR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 172.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Transportes Imobiliário Investimentos Públicos