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Orçamento 2026: Energia, água e novas regras sociais

A lei destina fundos a infraestruturas hídricas, energia nuclear e renovável e segurança nacional, implementando também políticas sociais significativas. Proíbe o uso de fundos para impor mandatos de vacinas e máscaras para a COVID-19 e protege o direito à posse de armas em projetos hídricos.
Pontos-chave
Proibição do uso de fundos disponibilizados por esta Lei para implementar ou fazer cumprir mandatos de máscaras ou vacinas contra a COVID-19.
Permissão para possuir armas de fogo em projetos de desenvolvimento de recursos hídricos, se em conformidade com a lei estadual.
Proteção de indivíduos e instituições contra discriminação federal baseada em crenças religiosas sobre o casamento.
Proibição de vender petróleo da Reserva Estratégica à China ou a entidades ligadas ao Partido Comunista Chinês.
Financiamento para controlo de cheias, modernização da rede elétrica e desenvolvimento de pequenos reatores nucleares.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-09-04
50%
A favor 214
Contra 213
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Colocado no Calendário
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4553
Patrocinador: Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3]
Data de início: 2025-07-21
Data de votação: 2025-09-04
Reunião nº: 1
Votação nº: 239
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Energy and Water Development and Related Agencies Appropriations Act, 2026

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4553.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição do uso de fundos disponibilizados por esta Lei para implementar ou fazer cumprir mandatos de máscaras ou vacinas contra a COVID-19.
  • Permissão para possuir armas de fogo em projetos de desenvolvimento de recursos hídricos, se em conformidade com a lei estadual.
  • Proteção de indivíduos e instituições contra discriminação federal baseada em crenças religiosas sobre o casamento.
  • Proibição de vender petróleo da Reserva Estratégica à China ou a entidades ligadas ao Partido Comunista Chinês.
  • Financiamento para controlo de cheias, modernização da rede elétrica e desenvolvimento de pequenos reatores nucleares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Colocado no Calendário.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Read the second time. Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 156.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-19.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Segurança