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Proteção da Expressão do Sexo Biológico no Local de Trabalho

Este projeto de lei visa proteger os funcionários da discriminação no local de trabalho se expressarem opiniões sobre a natureza binária ou biológica do sexo. Isso significa que os empregadores não poderão tomar medidas contra os funcionários por tais expressões, incluindo o uso de pronomes, ou por usar banheiros ou vestiários de sexo único. A lei busca garantir que os funcionários possam expressar livremente suas crenças sobre o sexo sem medo de perder o emprego ou outras consequências negativas.
Pontos-chave
Os empregadores não podem discriminar os funcionários por expressar opiniões sobre a natureza binária ou biológica do sexo, incluindo o uso de pronomes.
Os funcionários têm o direito de usar banheiros e vestiários de sexo único sem medo de retaliação do empregador.
A lei proíbe os empregadores de retaliar os funcionários que exercem esses direitos.
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Número de impressão: 119_HR_4554
Patrocinador: Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17]
Data de início: 2025-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Biological Truth to the Workplace Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4554.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empregadores não podem discriminar os funcionários por expressar opiniões sobre a natureza binária ou biológica do sexo, incluindo o uso de pronomes.
  • Os funcionários têm o direito de usar banheiros e vestiários de sexo único sem medo de retaliação do empregador.
  • A lei proíbe os empregadores de retaliar os funcionários que exercem esses direitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steube, W. Gregory [R-FL-17].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis