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Documentos de Empréstimo Estudantil Federal Renomeados para "Contratos de Empréstimo Estudantil"

Esta lei renomeia o documento principal usado para empréstimos estudantis federais (Master Promissory Note) para "Contrato de Empréstimo Estudantil". Esta alteração visa enfatizar a natureza legal vinculativa do acordo. Além disso, cada contrato será válido apenas para empréstimos contraídos dentro de um único ano letivo, o que pode exigir documentação mais frequente, mas aumenta a clareza das obrigações anuais.
Pontos-chave
Os empréstimos estudantis federais serão agora documentados usando um "Contrato de Empréstimo Estudantil" em vez da anterior "Master Promissory Note".
Os novos contratos aplicar-se-ão apenas a empréstimos contraídos no mesmo ano letivo, limitando a sua utilização plurianual e podendo exigir uma assinatura anual.
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Número de impressão: 119_HR_4555
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2025-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Contract Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4555.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os empréstimos estudantis federais serão agora documentados usando um "Contrato de Empréstimo Estudantil" em vez da anterior "Master Promissory Note".
  • Os novos contratos aplicar-se-ão apenas a empréstimos contraídos no mesmo ano letivo, limitando a sua utilização plurianual e podendo exigir uma assinatura anual.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Educação