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Nova supervisão para o Gabinete Executivo do Presidente

Esta lei estabelece um novo gabinete para fiscalizar as operações do Gabinete Executivo do Presidente. O seu objetivo é detetar fraudes e desperdícios, e garantir a correta classificação da informação. Isso proporciona aos cidadãos maior transparência e responsabilidade nas ações governamentais.
Pontos-chave
Criação de um Inspetor-Geral dentro do Gabinete Executivo do Presidente para supervisionar as suas operações.
O novo Inspetor-Geral revisará a classificação da informação para evitar a superclassificação.
O Presidente pode suspender certas investigações, mas deve notificar o Congresso, aumentando a transparência.
Os relatórios de auditoria serão regularmente submetidos ao Congresso, permitindo o monitoramento contínuo das atividades.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Número de impressão: 119_HR_4557
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2025-07-21
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

BEACON Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4557.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um Inspetor-Geral dentro do Gabinete Executivo do Presidente para supervisionar as suas operações.
  • O novo Inspetor-Geral revisará a classificação da informação para evitar a superclassificação.
  • O Presidente pode suspender certas investigações, mas deve notificar o Congresso, aumentando a transparência.
  • Os relatórios de auditoria serão regularmente submetidos ao Congresso, permitindo o monitoramento contínuo das atividades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis