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Fortalecimento da Resiliência a Desastres: Novas Regras de Financiamento

Esta lei altera a forma como o financiamento é alocado para projetos destinados a proteger contra desastres naturais, como inundações ou furacões. Em vez de concursos, o dinheiro será distribuído com base numa fórmula fixa, proporcionando um apoio mais previsível para os estados e governos tribais indígenas. O objetivo é preparar melhor as comunidades para futuras ameaças e reduzir os danos.
Pontos-chave
Altera a forma como os fundos de preparação para desastres são alocados: de concursos para uma fórmula de distribuição fixa.
Assegura um financiamento mais previsível para os estados e governos tribais indígenas para projetos de mitigação de riscos.
Estabelece uma alocação mínima de 75 milhões de dólares para os governos tribais indígenas para atividades de mitigação.
Os estados devem repassar pelo menos 50% dos fundos recebidos para os governos locais para projetos específicos.
O Presidente pode aprovar projetos não recomendados pelos Governadores em circunstâncias extraordinárias.
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Número de impressão: 119_HR_4560
Patrocinador: Rep. Figures, Shomari [D-AL-2]
Data de início: 2025-07-21
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Building Resilient Infrastructure and Communities for All Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4560.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-21.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Altera a forma como os fundos de preparação para desastres são alocados: de concursos para uma fórmula de distribuição fixa.
  • Assegura um financiamento mais previsível para os estados e governos tribais indígenas para projetos de mitigação de riscos.
  • Estabelece uma alocação mínima de 75 milhões de dólares para os governos tribais indígenas para atividades de mitigação.
  • Os estados devem repassar pelo menos 50% dos fundos recebidos para os governos locais para projetos específicos.
  • O Presidente pode aprovar projetos não recomendados pelos Governadores em circunstâncias extraordinárias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Figures, Shomari [D-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Economic Development, Public Buildings, and Emergency Management.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Governo Local