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Créditos Fiscais para Pesquisa de Ameaças de Drogas

Esta lei introduz novos créditos fiscais para pequenas empresas que realizam pesquisas sobre a mitigação dos efeitos do uso de drogas, incluindo substâncias como fentanil e metanfetamina. O objetivo é incentivar soluções inovadoras no combate à crise das drogas, potencialmente melhorando a segurança e a saúde pública.
Pontos-chave
Pequenas empresas podem receber um crédito fiscal de 10% para despesas relacionadas à pesquisa sobre prevenção e tratamento dos efeitos do uso de drogas específicas.
A pesquisa coberta inclui fentanil, substâncias relacionadas ao fentanil, metanfetamina e ameaças de drogas emergentes.
O objetivo é fomentar a inovação que ajudará a combater o problema das drogas na sociedade.
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Número de impressão: 119_HR_4573
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Data de início: 2025-07-21