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Acesso a medicamentos com desconto: Proteção do programa 340B para pacientes

Este projeto de lei visa garantir que hospitais e clínicas possam continuar a comprar medicamentos com preços reduzidos, independentemente de onde um paciente retire sua medicação. Isso permitirá que as instalações de saúde ofereçam mais serviços e medicamentos, especialmente os especializados, o que se traduzirá diretamente em melhor atendimento de saúde para os cidadãos, particularmente em áreas remotas.
Pontos-chave
Os fabricantes de medicamentos não podem restringir o acesso a medicamentos com desconto, mesmo que sejam dispensados por farmácias que contratam com instalações de saúde.
O projeto de lei introduz penalidades financeiras para os fabricantes que violarem intencionalmente as regras do programa de desconto de medicamentos, protegendo o acesso a medicamentos mais acessíveis.
As instalações de saúde poderão relatar violações do programa, melhorando sua capacidade de defender o acesso dos pacientes aos medicamentos.
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Número de impressão: 119_HR_4581
Patrocinador: Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7]
Data de início: 2025-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

340B PATIENTS Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4581.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fabricantes de medicamentos não podem restringir o acesso a medicamentos com desconto, mesmo que sejam dispensados por farmácias que contratam com instalações de saúde.
  • O projeto de lei introduz penalidades financeiras para os fabricantes que violarem intencionalmente as regras do programa de desconto de medicamentos, protegendo o acesso a medicamentos mais acessíveis.
  • As instalações de saúde poderão relatar violações do programa, melhorando sua capacidade de defender o acesso dos pacientes aos medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Matsui, Doris O. [D-CA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde