Proteção de emprego para dadores de órgãos: licença médica FMLA clarificada.
Esta lei garante que os funcionários submetidos a cirurgia de doação de órgãos têm direito a licença médica protegida. O tempo de recuperação após a doação de órgãos é explicitamente definido como uma "condição de saúde grave", garantindo a segurança no emprego ao abrigo da Lei FMLA. Este esclarecimento aplica-se tanto a trabalhadores do setor privado como a funcionários públicos federais.
Pontos-chave
A recuperação da cirurgia de doação de órgãos é oficialmente reconhecida como uma "condição de saúde grave" ao abrigo da lei federal FMLA.
Os funcionários do setor privado e federais obtêm o direito a licença protegida pela FMLA para recuperação após a doação de um órgão.
Os funcionários federais devem primeiro utilizar qualquer licença específica disponível para dadores de órgãos antes de utilizar o direito geral de 12 semanas de licença FMLA.
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