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Proteção de Doadores de Órgãos: Seguros e Informação Pública

Esta lei visa proteger indivíduos que doaram um órgão contra a discriminação por parte das seguradoras. Proíbe as seguradoras de negar cobertura ou aumentar os prémios de seguros de vida, invalidez ou cuidados de longa duração, unicamente com base no seu estatuto de doador de órgãos vivos. Além disso, a lei exige a atualização de materiais educativos sobre doação de órgãos para informar os cidadãos sobre os benefícios, riscos e novas proteções de seguros.
Pontos-chave
As seguradoras não podem negar cobertura ou aumentar os prémios a doadores de órgãos vivos, a menos que existam outros riscos justificados.
Oferece proteção aos doadores de órgãos contra a discriminação no acesso a seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração.
O governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para informar os cidadãos sobre os seus direitos e os benefícios de ser um doador.
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Número de impressão: 119_HR_4583
Patrocinador: Rep. Bacon, Don [R-NE-2]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Living Donor Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4583.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras não podem negar cobertura ou aumentar os prémios a doadores de órgãos vivos, a menos que existam outros riscos justificados.
  • Oferece proteção aos doadores de órgãos contra a discriminação no acesso a seguros de vida, invalidez e cuidados de longa duração.
  • O governo atualizará os materiais educativos sobre doação de órgãos para informar os cidadãos sobre os seus direitos e os benefícios de ser um doador.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bacon, Don [R-NE-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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