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Apoio a investimentos e remessas da diáspora africana e caribenha

Esta lei visa facilitar e reduzir o custo do envio de dinheiro por indivíduos de ascendência africana e caribenha para seus países de origem. Introduz benefícios fiscais para aqueles que enviam dinheiro para habitação, educação ou saúde, bem como para aqueles que investem nessas regiões. O objetivo é apoiar o desenvolvimento econômico e social na África e no Caribe.
Pontos-chave
Dedução fiscal de até US$ 3.000 para remessas usadas para habitação, agricultura, educação, saúde ou apoio a pequenas empresas na África e no Caribe.
Exclusão da renda bruta de até US$ 12.000 anuais de dividendos e juros sobre investimentos certificados da diáspora na África e no Caribe.
Revogação do imposto especial sobre remessas, reduzindo o custo de envio de dinheiro para o exterior.
Apoio a investimentos da diáspora por meio de programas de fundos correspondentes e uma janela especial para fundos de investimento liderados pela diáspora.
Alívio regulatório e um fundo de inovação para provedores de remessas, especialmente aqueles de propriedade da diáspora africana e que usam fintech.
article Texto oficial account_balance Página do processo
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4586
Patrocinador: Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20]
Data de início: 2025-07-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIDA

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4586.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dedução fiscal de até US$ 3.000 para remessas usadas para habitação, agricultura, educação, saúde ou apoio a pequenas empresas na África e no Caribe.
  • Exclusão da renda bruta de até US$ 12.000 anuais de dividendos e juros sobre investimentos certificados da diáspora na África e no Caribe.
  • Revogação do imposto especial sobre remessas, reduzindo o custo de envio de dinheiro para o exterior.
  • Apoio a investimentos da diáspora por meio de programas de fundos correspondentes e uma janela especial para fundos de investimento liderados pela diáspora.
  • Alívio regulatório e um fundo de inovação para provedores de remessas, especialmente aqueles de propriedade da diáspora africana e que usam fintech.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cherfilus-McCormick, Sheila [D-FL-20].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Impostos Economia Migração