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Correções técnicas e pagamentos de juros ajustados para projetos hídricos no Novo México.

Esta lei introduz correções técnicas a atos jurídicos existentes relativos a projetos hídricos e acordos de direitos de água de tribos indígenas no Novo México. O principal impacto é a autorização de fundos adicionais, representando pagamentos de juros ajustados, para os fundos fiduciários da Nação Navajo, Taos Pueblo e Aamodt Settlement Pueblos. Estes fundos destinam-se a apoiar o desenvolvimento de recursos hídricos e a manutenção de infraestruturas, garantindo a segurança do abastecimento de água para estas comunidades.
Pontos-chave
Financiamento da Nação Navajo: Autoriza o pagamento de mais de 6,3 milhões de dólares em juros ajustados para o Fundo Fiduciário de Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Nação Navajo.
Apoio a Taos Pueblo: Autoriza 7,7 milhões de dólares adicionais para o Fundo de Desenvolvimento de Água de Taos Pueblo.
Fundos Aamodt: Autoriza mais de 4,3 milhões de dólares para o Fundo Aamodt Settlement Pueblos para cobrir custos de operação e manutenção dos sistemas hídricos.
Dispensa de Pagamento: Dispensa certos pagamentos de juros devidos aos Estados Unidos relacionados com o Fundo Aamodt antes de 15 de setembro de 2017.
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Número de impressão: 119_HR_4598
Patrocinador: Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Technical Corrections to the Northwestern New Mexico Rural Water Projects Act, Taos Pueblo Indian Water Rights Settlement Act, and Aamodt Litigation Settlement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4598.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Financiamento da Nação Navajo: Autoriza o pagamento de mais de 6,3 milhões de dólares em juros ajustados para o Fundo Fiduciário de Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Nação Navajo.
  • Apoio a Taos Pueblo: Autoriza 7,7 milhões de dólares adicionais para o Fundo de Desenvolvimento de Água de Taos Pueblo.
  • Fundos Aamodt: Autoriza mais de 4,3 milhões de dólares para o Fundo Aamodt Settlement Pueblos para cobrir custos de operação e manutenção dos sistemas hídricos.
  • Dispensa de Pagamento: Dispensa certos pagamentos de juros devidos aos Estados Unidos relacionados com o Fundo Aamodt antes de 15 de setembro de 2017.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Leger Fernandez, Teresa [D-NM-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Investimentos Públicos Ambiente Outros