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Proteção e Transparência no Local de Trabalho: Novas Regras para Empresas

Novas regulamentações visam aumentar a proteção dos funcionários contra discriminação e assédio. As empresas serão obrigadas a divulgar dados de reclamações, realizar treinamentos obrigatórios e garantir investigações independentes. Isso significa maior transparência e segurança no local de trabalho para todos.
Pontos-chave
Empresas públicas deverão divulgar o número de reclamações de discriminação e assédio, incluindo os valores de acordos.
Treinamentos obrigatórios para todos os funcionários, incluindo gerentes e RH, sobre a prevenção de discriminação e assédio serão introduzidos.
Investigações de reclamações deverão ser conduzidas por escritórios de advocacia independentes, escolhidos com o consentimento de todos os funcionários envolvidos.
As empresas serão obrigadas a estabelecer uma linha direta anônima para denunciantes e a realizar pesquisas anuais sobre a segurança dos funcionários.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4599
Patrocinador: Rep. Lieu, Ted [D-CA-36]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protections and Transparency in the Workplace Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas públicas deverão divulgar o número de reclamações de discriminação e assédio, incluindo os valores de acordos.
  • Treinamentos obrigatórios para todos os funcionários, incluindo gerentes e RH, sobre a prevenção de discriminação e assédio serão introduzidos.
  • Investigações de reclamações deverão ser conduzidas por escritórios de advocacia independentes, escolhidos com o consentimento de todos os funcionários envolvidos.
  • As empresas serão obrigadas a estabelecer uma linha direta anônima para denunciantes e a realizar pesquisas anuais sobre a segurança dos funcionários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lieu, Ted [D-CA-36].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis