Penalidades Aumentadas por Compartilhamento Não Consensual de Conteúdo Íntimo

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4600/BILLS-119hr4600ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei aumenta significativamente as penas de prisão por compartilhar intencionalmente imagens ou vídeos íntimos privados sem consentimento. O objetivo é proteger melhor a privacidade dos cidadãos e impor penalidades mais severas aos perpetradores de tais crimes.

Pontos-chave

As penas máximas de prisão por compartilhamento não consensual de conteúdo íntimo aumentam de 2 para 5 anos e, para reincidentes, de 3 para 10 anos.

Para o compartilhamento de conteúdo íntimo com a intenção de assediar ou ameaçar, as penas aumentam de 18 meses para 3 anos e, para reincidentes, de 30 meses para 5 anos.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Apresentado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_HR_4600

Patrocinador: Rep. Mace, Nancy [R-SC-1]

Data de início: 2025-07-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4600.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

As penas máximas de prisão por compartilhamento não consensual de conteúdo íntimo aumentam de 2 para 5 anos e, para reincidentes, de 3 para 10 anos.
Para o compartilhamento de conteúdo íntimo com a intenção de assediar ou ameaçar, as penas aumentam de 18 meses para 3 anos e, para reincidentes, de 30 meses para 5 anos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mace, Nancy [R-SC-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Penalidades Aumentadas por Compartilhamento Não Consensual de Conteúdo Íntimo

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PERGUNTAS FREQUENTES

CATEGORIAS