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Facilidades para agricultores: Novas regras para licenças e equipamentos

Esta nova lei visa simplificar a renovação de licenças de condução especiais para agricultores e trabalhadores sazonais através de um sistema online. Também esclarece que as máquinas agrícolas não são consideradas veículos comerciais grandes, o que pode reduzir a burocracia e os custos para as quintas.
Pontos-chave
Sistema de renovação online para licenças de condução comercial restritas sazonais para trabalhadores agrícolas.
Esclarecimento de que os implementos agrícolas não são considerados veículos motorizados comerciais, simplificando os regulamentos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4601
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Seasonal Agriculture CDL Modernization Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4601.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sistema de renovação online para licenças de condução comercial restritas sazonais para trabalhadores agrícolas.
  • Esclarecimento de que os implementos agrícolas não são considerados veículos motorizados comerciais, simplificando os regulamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Agricultura Transportes