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Proteções para quem ajuda em emergências de overdose de drogas

Esta lei visa encorajar as pessoas a procurar ajuda médica durante overdoses de drogas, protegendo-as de acusações de posse de drogas. Também oferece proteção legal para indivíduos que administram medicamentos para reverter overdoses de opioides de boa-fé. O objetivo é salvar vidas, removendo barreiras legais.
Pontos-chave
Indivíduos que procuram assistência médica para si ou para outros durante uma overdose de drogas não serão processados por posse de drogas.
Pessoas que administram medicamentos para reverter overdoses de opioides (por exemplo, naloxona) em emergências estão protegidas de ações civis, a menos que ajam com negligência grave.
A lei prevê campanhas de conscientização pública e treinamento para as autoridades policiais para informar os cidadãos sobre essas novas proteções.
Os estados podem usar fundos federais para campanhas de conscientização e treinamento relacionados a essas leis.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4607
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SEEK HELP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que procuram assistência médica para si ou para outros durante uma overdose de drogas não serão processados por posse de drogas.
  • Pessoas que administram medicamentos para reverter overdoses de opioides (por exemplo, naloxona) em emergências estão protegidas de ações civis, a menos que ajam com negligência grave.
  • A lei prevê campanhas de conscientização pública e treinamento para as autoridades policiais para informar os cidadãos sobre essas novas proteções.
  • Os estados podem usar fundos federais para campanhas de conscientização e treinamento relacionados a essas leis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis