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Acesso igual à cobertura de aborto: fim das restrições financeiras

Este projeto de lei visa garantir que os programas federais de saúde e os seguros privados cubram os serviços de aborto. Isso significa que, independentemente da renda ou do tipo de seguro, os cidadãos terão acesso a uma gama completa de cuidados de saúde relacionados à gravidez, incluindo o aborto. O projeto de lei busca remover as barreiras financeiras que atualmente impedem muitas pessoas de acessar esses serviços.
Pontos-chave
Programas federais de saúde (como Medicaid, Medicare, CHIP, TRICARE, Indian Health Service) serão obrigados a cobrir serviços de aborto.
O governo federal não poderá proibir ou restringir que seguros de saúde privados cubram os custos do aborto.
O projeto de lei revoga as restrições existentes sobre o financiamento do aborto sob a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA), o que pode aumentar o acesso a esses serviços em planos de mercado e privados.
O objetivo é garantir que o status econômico, raça, gênero ou outras características não impeçam o acesso ao aborto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4611
Patrocinador: Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

EACH Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Programas federais de saúde (como Medicaid, Medicare, CHIP, TRICARE, Indian Health Service) serão obrigados a cobrir serviços de aborto.
  • O governo federal não poderá proibir ou restringir que seguros de saúde privados cubram os custos do aborto.
  • O projeto de lei revoga as restrições existentes sobre o financiamento do aborto sob a Lei de Proteção ao Paciente e Cuidados Acessíveis (ACA), o que pode aumentar o acesso a esses serviços em planos de mercado e privados.
  • O objetivo é garantir que o status econômico, raça, gênero ou outras características não impeçam o acesso ao aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pressley, Ayanna [D-MA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde