Maior Fiscalização: Pleno Poder de Investigação para o Inspetor-Geral do DOJ.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/hr4612/BILLS-119hr4612ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei fortalece a autoridade do Inspetor-Geral do Departamento de Justiça (DOJ IG), removendo restrições às investigações. Isso significa que o IG poderá investigar todas as alegações graves de má conduta do pessoal do DOJ, aumentando a transparência e a responsabilização nas agências federais de aplicação da lei. Para os cidadãos, isso se traduz em maior confiança no sistema de justiça e melhor proteção contra abusos de poder.

Pontos-chave

O Inspetor-Geral do DOJ obtém autoridade irrestrita para investigar todas as alegações de má conduta envolvendo funcionários do Departamento de Justiça.

A eliminação de lacunas legais melhora a fiscalização de procuradores e agentes federais, promovendo a integridade e a confiança pública.

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Número de impressão: 119_HR_4612

Patrocinador: Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2]

Data de início: 2025-07-22

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4612.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O Inspetor-Geral do DOJ obtém autoridade irrestrita para investigar todas as alegações de má conduta envolvendo funcionários do Departamento de Justiça.
A eliminação de lacunas legais melhora a fiscalização de procuradores e agentes federais, promovendo a integridade e a confiança pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ross, Deborah K. [D-NC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

Maior Fiscalização: Pleno Poder de Investigação para o Inspetor-Geral do DOJ.

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