Pagamentos mais rápidos para pequenas empresas de construção em mudanças de contrato.
Novas regras visam proporcionar pagamentos mais rápidos a pequenas empresas de construção quando o governo altera os termos dos seus contratos. Isso garante que as empresas recebam pelo menos metade dos custos adicionais estimados antecipadamente, ajudando-as a manter o fluxo de caixa e evitar atrasos nos projetos. A lei também garante que esses fundos cheguem aos subcontratados que incorreram nos custos aumentados.
Pontos-chave
Pequenas empresas de construção receberão pelo menos 50% dos custos adicionais estimados quando o governo alterar os termos do contrato.
Esses pagamentos são projetados para ajudar as empresas a cobrir despesas inesperadas e garantir a continuidade do projeto.
Os fundos desses pagamentos devem ser repassados aos subcontratados que incorreram nos custos aumentados.
As disposições serão implementadas o mais tardar até 1º de outubro de 2027.
Estado:
Apresentado
Vontade Cidadã
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.