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Motins como atividade de extorsão: Novas disposições legais

Este projeto de lei visa expandir a definição de atividade de extorsão para incluir motins. Isso significa que indivíduos envolvidos em motins poderiam ser processados sob leis de crime organizado, potencialmente levando a penas mais severas. Essa mudança pode afetar como protestos e reuniões públicas são tratados.
Pontos-chave
Motins serão adicionados à lista de atividades consideradas extorsão.
Indivíduos que participam de motins podem enfrentar penas mais rigorosas, semelhantes às do crime organizado.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_HR_4620
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2025-07-22
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title 18, United States Code, to include rioting in the definition of racketeering activity.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4620.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Motins serão adicionados à lista de atividades consideradas extorsão.
  • Indivíduos que participam de motins podem enfrentar penas mais rigorosas, semelhantes às do crime organizado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança