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Novas regras para encerramentos de emergência de correios

Esta lei estabelece novos procedimentos para o encerramento temporário de correios em situações de emergência, como desastres naturais. O objetivo é garantir que os cidadãos sejam prontamente informados sobre as suspensões de serviço e locais alternativos para recolha de correspondência. A lei visa aumentar a transparência e a responsabilidade do Serviço Postal em situações de crise, impactando diretamente a acessibilidade dos serviços postais para os residentes.
Pontos-chave
O Serviço Postal deve afixar imediatamente um aviso de encerramento no correio e publicá-lo online.
Autoridades locais e representantes do Congresso serão informados sobre os motivos do encerramento, soluções provisórias e duração esperada.
Se um encerramento durar mais de 30 dias, os cidadãos podem apresentar comentários; após 60 dias, o Serviço Postal deve considerar a realocação da instalação.
O Serviço Postal reportará anualmente ao Congresso sobre todos os encerramentos de emergência de correios.
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Número de impressão: 119_HR_4633
Patrocinador: Rep. Bost, Mike [R-IL-12]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

USPS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4633.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Serviço Postal deve afixar imediatamente um aviso de encerramento no correio e publicá-lo online.
  • Autoridades locais e representantes do Congresso serão informados sobre os motivos do encerramento, soluções provisórias e duração esperada.
  • Se um encerramento durar mais de 30 dias, os cidadãos podem apresentar comentários; após 60 dias, o Serviço Postal deve considerar a realocação da instalação.
  • O Serviço Postal reportará anualmente ao Congresso sobre todos os encerramentos de emergência de correios.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bost, Mike [R-IL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Government Reform.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Governo Local Investimentos Públicos