Reforma do Teto da Dívida: Estabilidade Financeira e Supervisão do Congresso
Esta lei visa garantir que os Estados Unidos não entrem em incumprimento das suas obrigações financeiras. Introduz um novo processo para a suspensão do teto da dívida, permitindo que o Congresso desaprove rapidamente. Isso pretende aumentar a previsibilidade financeira e evitar crises da dívida pública, impactando indiretamente a estabilidade económica e a confiança na moeda, e, consequentemente, as poupanças e investimentos dos cidadãos.
Pontos-chave
Suspensão automática do teto da dívida por até 2 anos se o Congresso não se opuser dentro de 45 dias após a notificação do Secretário do Tesouro.
Procedimento congressual simplificado e acelerado para votar a desaprovação da suspensão do teto da dívida, melhorando a supervisão legislativa.
Exigência para o Secretário do Tesouro fornecer ao Congresso informações detalhadas sobre a dívida pública como percentagem do PIB, aumentando a transparência financeira.
Garantir que a suspensão do teto da dívida cubra apenas os compromissos existentes, não criando reservas de caixa excessivas.
Apresentado
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