Crédito Fiscal para Tratamento de Infertilidade: Apoio Financeiro para Famílias.
Esta nova lei introduz um crédito fiscal para indivíduos que incorrem em custos relacionados com tratamentos de infertilidade. Isso significa que os cidadãos podem recuperar uma parte das suas despesas com esses procedimentos, visando reduzir o fardo financeiro associado à formação de uma família. A lei também abrange procedimentos de preservação da fertilidade antes de tratamentos médicos que possam causar infertilidade.
Pontos-chave
Possibilidade de recuperar 50% dos custos de tratamento de infertilidade através de um crédito fiscal.
O crédito também abrange procedimentos de preservação da fertilidade antes de tratamentos médicos que possam causar infertilidade.
Existem limites de rendimento e de valor para o crédito, e uma parte do crédito pode ser reembolsável.
Nenhum crédito é permitido para despesas cobertas por seguro ou outros programas governamentais.
Apresentado
Sondagem Cidadã