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Fundos obrigatórios para compensar empresas afetadas por grandes obras de transporte.

Esta Lei exige a criação de fundos dedicados (Fundos BUMP) para grandes projetos de construção de autoestradas e transportes públicos, visando proteger financeiramente empresas locais e organizações sem fins lucrativos contra perdas causadas por interrupções nas obras. Se a sua atividade for perturbada por um projeto de construção, pode solicitar o reembolso de custos como aluguel, salários ou perda de rendimento. Isto visa garantir a estabilidade financeira das pequenas entidades durante investimentos públicos de longo prazo.
Pontos-chave
Requisito do Fundo BUMP: Os promotores de grandes projetos de transporte (mais de $50 milhões para autoestradas, $100 milhões para transportes públicos) devem reservar fundos para compensar as entidades locais afetadas.
Despesas Cobertas: O fundo pode reembolsar despesas e perdas essenciais, incluindo folha de pagamento, aluguel/hipoteca, serviços públicos e perda de rendimento resultante da interrupção do projeto.
Apoio Imediato: É estabelecido um programa de subvenções competitivo para fornecer assistência financeira rápida a empresas afetadas por certos grandes projetos de transporte público já em curso.
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Número de impressão: 119_HR_4643
Patrocinador: Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46]
Data de início: 2025-07-23
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Business Uninterrupted Monetary Program Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4643.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito do Fundo BUMP: Os promotores de grandes projetos de transporte (mais de $50 milhões para autoestradas, $100 milhões para transportes públicos) devem reservar fundos para compensar as entidades locais afetadas.
  • Despesas Cobertas: O fundo pode reembolsar despesas e perdas essenciais, incluindo folha de pagamento, aluguel/hipoteca, serviços públicos e perda de rendimento resultante da interrupção do projeto.
  • Apoio Imediato: É estabelecido um programa de subvenções competitivo para fornecer assistência financeira rápida a empresas afetadas por certos grandes projetos de transporte público já em curso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Correa, J. Luis [D-CA-46].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Transportes Investimentos Públicos Economia