Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4646.
Proteção de denunciantes em contratos de habitação: maior segurança para relatar má conduta.
Esta nova lei estende a proteção a indivíduos que denunciam má conduta (denunciantes) em projetos financiados pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano. Isso significa que, se você notar algo preocupante em contratos ou programas relacionados à habitação, poderá denunciá-lo sem medo de retaliação. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade na utilização de fundos públicos para fins habitacionais.
Pontos-chave
Estende as proteções aos denunciantes a todos os contratos financiados pelo Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD).
As proteções aplicam-se a contratos, subcontratos, subsídios, sub-subsídios e contratos de serviços pessoais, independentemente de quando foram executados.
Aumenta a segurança para indivíduos que denunciam fraude ou desperdício no setor habitacional.
100%
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2026-09-16
A favor
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Anterior:
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Estado:
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