Ampliação do Acesso a Tratamentos e Cuidados de Fertilidade
Esta lei visa garantir que os planos de seguro de saúde que cobrem serviços obstétricos também devem cobrir tratamentos de fertilidade. Isso significa que mais indivíduos terão acesso a procedimentos como a fertilização in vitro, independentemente de um diagnóstico formal de infertilidade, o que pode reduzir significativamente os custos de tratamento para muitas famílias. A lei também proíbe a discriminação e cobranças excessivas por esses serviços, e estende o acesso a veteranos e aqueles cobertos por programas federais.
Pontos-chave
Planos de seguro de saúde que cobrem serviços obstétricos serão obrigados a cobrir tratamentos de fertilidade, incluindo fertilização in vitro, preservação de gametas e testes genéticos de embriões.
O acesso a tratamentos de fertilidade estará disponível sem um diagnóstico formal de infertilidade, se considerado apropriado por um profissional de saúde.
A comparticipação de custos para tratamentos de fertilidade (por exemplo, franquias, coparticipação) não pode exceder a de outros serviços médicos.
A lei proíbe as seguradoras de desencorajar tratamentos de fertilidade ou discriminar indivíduos que os procuram.
Veteranos, seus cônjuges ou parceiros, e indivíduos cobertos pelos programas Medicare e Medicaid, terão acesso a tratamentos de fertilidade.
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