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Reparações fronteiriças aceleradas: isenção de regulamentos por segurança

Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna realize um inquérito bienal sobre a infraestrutura na fronteira sul. Se forem encontradas deficiências, o Secretário deve tomar as medidas necessárias para corrigi-las de forma acelerada. Uma consequência importante é a concessão de autoridade ao Secretário para isentar todos os requisitos legais, incluindo regulamentos ambientais, para acelerar a correção dessas deficiências.
Pontos-chave
Inquéritos obrigatórios e bienais de toda a infraestrutura tática e tecnologia ao longo da fronteira sul dos EUA.
O Secretário de Segurança Interna obtém autoridade para isentar todos os requisitos legais para corrigir rapidamente deficiências na infraestrutura.
As deficiências são definidas como infraestruturas não operacionais, danificadas ou que necessitam de manutenção.
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Número de impressão: 119_HR_4679
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2025-07-23
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Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

FASTER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4679.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Inquéritos obrigatórios e bienais de toda a infraestrutura tática e tecnologia ao longo da fronteira sul dos EUA.
  • O Secretário de Segurança Interna obtém autoridade para isentar todos os requisitos legais para corrigir rapidamente deficiências na infraestrutura.
  • As deficiências são definidas como infraestruturas não operacionais, danificadas ou que necessitam de manutenção.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Homeland Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Segurança Migração Ambiente