Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4679.
Reparações fronteiriças aceleradas: isenção de regulamentos por segurança
Esta lei exige que o Departamento de Segurança Interna realize um inquérito bienal sobre a infraestrutura na fronteira sul. Se forem encontradas deficiências, o Secretário deve tomar as medidas necessárias para corrigi-las de forma acelerada. Uma consequência importante é a concessão de autoridade ao Secretário para isentar todos os requisitos legais, incluindo regulamentos ambientais, para acelerar a correção dessas deficiências.
Pontos-chave
Inquéritos obrigatórios e bienais de toda a infraestrutura tática e tecnologia ao longo da fronteira sul dos EUA.
O Secretário de Segurança Interna obtém autoridade para isentar todos os requisitos legais para corrigir rapidamente deficiências na infraestrutura.
As deficiências são definidas como infraestruturas não operacionais, danificadas ou que necessitam de manutenção.
Estado:
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