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Direito de Organização para Atletas Universitários

Esta lei visa conceder aos atletas universitários o direito de formar sindicatos e negociar coletivamente seus termos de emprego, semelhante aos trabalhadores de outras indústrias. Isso significa que os atletas poderiam negociar coletivamente por compensação justa, condições de trabalho e segurança, o que poderia impactar suas finanças pessoais e bem-estar. A lei busca garantir termos mais equitativos, reconhecendo-os como empregados, e não apenas como amadores.
Pontos-chave
Atletas universitários serão reconhecidos como empregados, concedendo-lhes o direito de formar sindicatos e negociar coletivamente.
Isso permitirá que os atletas negociem coletivamente por melhor remuneração, condições mais seguras e outros benefícios.
As mudanças não afetarão o tratamento fiscal de bolsas de estudo ou a elegibilidade para assistência financeira federal.
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Número de impressão: 119_HR_4693
Patrocinador: Rep. Lee, Summer L. [D-PA-12]
Data de início: 2025-07-23
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

College Athlete Right to Organize Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_HR_4693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-07-23.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Atletas universitários serão reconhecidos como empregados, concedendo-lhes o direito de formar sindicatos e negociar coletivamente.
  • Isso permitirá que os atletas negociem coletivamente por melhor remuneração, condições mais seguras e outros benefícios.
  • As mudanças não afetarão o tratamento fiscal de bolsas de estudo ou a elegibilidade para assistência financeira federal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Summer L. [D-PA-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Trabalho Educação